99 processos encontrados

Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se...

Este processo é referente à inclusão de trecho rodoviário no Plano Rodoviário Estadual - PRE, quando da implantação e/ou pavimentação da rodovia, ou, em caso de mudança da...

Processo de exclusão de trecho de rodovia do Plano Rodoviário Estadual (PRE) resultando na alteração da jurisdição da via; abrangendo normalmente segmento rodoviário a ser...

Processo de solicitar AET, que é um documento emitido pela SIE, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição do solicitante na realização do transporte de cargas....

A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para...

Processo destinado a implantar abrigos de passageiros em rodovias municipais, estaduais e federais do Estado de Santa Catarina, na competência da SIE.

O processo de Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias visa proporcionar aos cidadãos e empresas a possibilidade de solicitar autorizações para eventos a serem realizados...

Aplicação de multa em caso de desobediência à notificação deflagrada para a regularização de ocupação ou uso das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais...

Corrigir eventuais dados que estejam incorretos nos Boletins de Ocorrências de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na rodovias sob...

O processo de Inserir a Variável Socioambiental nos Projetos de Engenharia de Restauração e Melhoria de Rodovias Pavimentadas objetiva averiguar e inserir a variável...

O procedimento de Nomear Fiscal de Contrato de Serviço e Obra de Engenharia visa formalizar a nomeação ou transferência de responsabilidade por meio da publicação de uma...

O processo tem como principal finalidade servir como referência para a realização de fiscalização de obras e restauração de rodovias. Iniciando-se com a assinatura do contrato...

Levantamento das condições rodoviárias através do aplicativo LVS - Levantamento Visual Contínuo - para facilitar a coleta de informações in loco.

Registro e controle de horas trabalhadas, ausências, atestados e substituições de profissionais terceirizados contratados pela SIE/GEAPO.

Geração do leilão no sistema CVR - Veículos Retirados de Circulação e posteriormente habilitação dos veículos arrematados, para circulação.

O processo consiste na fiscalização do serviço de manutenção das rodovias estaduais, por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE. Inicia com a...

O objetivo do processo de criar decreto de utilidade pública pelo Governo do Estado, é viabilizar a execução de obras rodoviárias.

Trâmites de como aplicar sanção administrativa de rescisão unilateral em contratos firmados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, quando identificado...

Trâmites para a realização do reinício de obra ou serviço de engenharia paralisado compulsoriamente, quando solicitado por parte da Administração Pública.

Trâmites para a realização da paralisação compulsória de obra ou serviço de engenharia, caso seja solicitada por parte da Administração Pública ou pela Empresa Contratada.

O processo de fiscalização de elaboração de projeto de obras e/ou restauração rodoviária consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o...

O CNH Emprego na Pista é uma iniciativa do Governo do Estado, capitaneada pelo Detran, uma ação social voltada à empregabilidade e vai ofertar até 30 mil Carteiras de...

Estabelecer os procedimentos para a fiscalização da prestação de serviços executada pela empresa responsável pela consultoria técnica, assegurando, por meio da análise dos...

Permitir o acesso à ferramenta Tactical RMM que é uma ferramenta destinada exclusivamente ao suporte técnico e gerenciamento remoto de estações de trabalho pela equipe de...

O objetivo deste processo é apresentar o macroprocesso do Programa Estrada Boa Rural, a fim de assegurar que os processos estejam integrados, com clareza dos fluxos e...

O objetivo deste processo é realizar a etapa jurídica necessária para a formalização do convênio simplificado no âmbito do Programa Estrada Boa Rural.

Assegurar o recebimento, análise e resposta às demandas encaminhadas pela Ouvidoria, garantindo informações confiáveis e o atendimento adequado às solicitações institucionais.

O objetivo principal da atualização da versão do banco de dados é mantê-lo atualizado, seguro e compatível com as aplicações e os padrões tecnológicos vigentes.

O objetivo deste processo é realizar a solicitação de publicação da Portaria Conjunta Autorizativa do convênio simplificado, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, firmada...

Assegurar o recebimento, análise e resposta às demandas encaminhadas pelo Ministério Público, garantindo informações confiáveis e o atendimento adequado às solicitações.

Assegurar o recebimento, análise e resposta às demandas encaminhadas pela Ouvidoria, garantindo informações confiáveis e o atendimento adequado às solicitações institucionais.

O objetivo deste processo é realizar a auditoria da prestação de contas final do Convênio Simplificado referente ao Programa Estrada Boa Rural.

O objetivo deste processo é analisar a elegibilidade do projeto do Município no âmbito do Programa Estrada Boa Rural.

Definir o procedimento para receber, analisar, avaliar e autorizar solicitações de alterações em linhas de transporte intermunicipal regular, abrangendo ajustes de horários,...

Realizar a vistoria das instalações e operações do terminal, exceto o serviço de transporte de passageiros, competência dos fiscais de transportes da ARESC. O objetivo da...

O Emprego na Pista foi criado para promover inclusão social e gerar emprego e renda, facilitando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem quer trabalhar no...

Estabelecer de forma clara e padronizada as etapas, responsabilidades e fluxos envolvidos nos pagamentos e isenções/imunidade de impostos e taxas das prefeituras, com apoio das...

O objetivo do processo de Renovação de Registro tem como objetivo assegurar a atualização anual do cadastro das instituições e transportadoras já registradas junto à Secretaria...

O presente processo, respaldado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), tem como objetivo formalizar e justificar legalmente a contratação...

Este processo tem por objetivo regulamentar a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina por elementos diversos, como adutoras, cabos ópticos,...

O objetivo deste processo é realizar a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina com vários tipos de acesso (comercial, industrial, multifamiliar e...

Estabelecer de forma clara e padronizada as etapas, responsabilidades e fluxos envolvidos na gestão de colaboradores terceirizados, especificamente no processo de admissão de...

Estabelecer de forma clara e padronizada as etapas, responsabilidades e fluxos envolvidos na gestão de colaboradores terceirizados, especificamente no processo de demissão de...

Processo de compras de equipamentos de tecnologia e softwares, no qual as solicitações passam pela SCTI (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação) e pelo GGG-TI...

Formalizar a necessidade de ajuste de prazo no contrato original devido a alterações no escopo do trabalho ou circunstâncias imprevistas. Esse processo visa garantir que todas...

O apostilamento é uma forma mais simples e célere (art. 136, §2º da Lei 14.133). Ele serve para alterações contratuais de caráter formal ou automático, que não modificam...

O objetivo deste processo é realizar o apostilamento de contratos de serviço contínuo. O apostilamento de contrato de serviço contínuo é um ato administrativo utilizado para...

Formalizar a necessidade de ajuste financeiro no contrato original devido a alterações nos custos de mão de obra de contratos de serviço contínuo. Esse processo visa garantir...

O objetivo deste processo é notificar as irregularidades na faixa de domínio identificadas pelos fiscais de faixa de domínio para promover a regularização ou a desocupação do...

O processo de Cadastrar Patrimônio Novo no âmbito da SIE/GEAPO/SEPAT tem como finalidade assegurar o correto registro, controle e gestão dos bens permanentes adquiridos pela...

O objetivo deste processo é estabelecer as diretrizes e os procedimentos para a formalização da solicitação e aquisição de materiais e serviços comuns por meio de contratação...

O processo consiste em formalizar a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviço contínuo, observando os limites legais e contratuais. Envolve a...

O objetivo do processo é formalizar a alteração do prazo contratual por meio de termo aditivo de prazo, com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/2021, que permite a...

Objetivo do processo é formalizar a alteração do valor contratual por meio de termo aditivo, com fundamento no art. 124, da Lei nº 14.133/2021, que permite a modificação do...

Estabelecer os procedimentos para formalização, controle e liberação das cauções exigidas em contratos de obras públicas, garantindo segurança jurídica, conformidade com a...

Esta instrução de trabalho tem como objetivo apresentar as etapas do processo de substituição de caução de contratos de serviços contínuos realizados pelo setor da...

O objetivo deste processo é garantir que o recebimento de material permanente na sede da SIE, realizado por meio de transportadoras, ocorra de forma centralizada, organizada e...

O objetivo da substituição de profissionais da equipe técnica é garantir que a equipe da empresa vencedora do certame licitatório tenha eficácia e coesão, mesmo com a saída e...

O objetivo deste processo é analisar as solicitações de ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina, com o propósito de autorizar ou recusar os...

Orientar atividades de mapeamento de processo de negócio na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para execução de um processo padronizado e documentado com nível...

O objetivo deste processo é a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e Site SIE de Instruções Normativas solicitadas por setores da Secretaria de Estado da Infraestrutura...

O processo de vigência de um convênio tem como finalidade estabelecer, de forma formal, o período durante o qual o convênio estará em vigor, produzindo efeitos legais e...

O objetivo deste processo é a publicação das resoluções no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Site SIE, solicitadas por setores da Secretaria de Estado da Infraestrutura e...

Realizar aditivo de valor para um convênio em execução.

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor estável, em estágio probatório, com vínculo celetista e em cargos...

O objetivo deste processo é assegurar o funcionamento adequado das instalações na estrutura predial da SIE, prolongando a vida útil dos sistemas da edificação. Isso é essencial...

Formalizar o processo de elaboração do termo de compromisso com empresas de transporte intermunicipal a fim de garantir a boa prestação de serviços, incluindo rotas, horários e...

O objetivo deste processo é padronizar e otimizar o fluxo de solicitação de criação de usuários terceirizados vinculados aos contratos gerenciados pela GEAPO na Secretaria da...

O CPESC (Cartão de Pagamento do Serviço Público) é um instrumento utilizado para o pagamento de despesas específicas autorizadas pela lei orçamentária anual, por meio de um...

Processo ASI-S referente à solicitação, por parte das operadoras de transporte intermunicipal, de alteração do quadro de horários, enviada à SIE/GEROT por meio do sistema SC...

O Processo Administrativo de Responsabilização tem por objetivo a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração...

Formalizar a necessidade de ajuste financeiro no contrato original devido a alterações no escopo do trabalho, aumento de custos de materiais ou mão de obra, ou outras...

A sindicância investigativa constitui-se em verificação prévia, com o objetivo de coletar elementos indiciários quanto à materialidade ou autoria de suposta irregularidade...

Este processo orienta a solicitação de pagamento mensal pelos serviços prestados em tecnologia da informação, medidos por UTS (Unidade de Serviço Técnico).

O procedimento de investigação preliminar se destina à apuração de indícios de materialidade e autoria de todo e qualquer ato de empresas que possa acarretar a aplicação das...

O processo visa ao pagamento da penalidade de multa decorrente de infrações de trânsito.

Delinear e padronizar o fluxo de trabalho no que diz respeito à forma de organização da Gerência Técnica de Edificações – GETED no tocante ao processo de realizar vistoria...

O processo de Providências Administrativas tem por objetivo o ressarcimento de valores oriundos de ato que gerou dano ao erário público

Conceder ao servidor passagem aérea ou rodoviária para deslocamento temporário da localidade onde tem exercício, a serviço ou para participar de evento de interesse da...

Transferir definitivamente veículos ou equipamentos inservíveis que possam ser reaproveitados em outros órgãos e entidades.

Pagar indenização ao cidadão que, de forma amigável, sofreu desapropriação por meio de transferência da sua propriedade privada para a Administração Pública, para execução de...

Informar sobre a fase de execução do convênio pelo sistema da Plataforma + Brasil, referente às transferências voluntárias (Convênios ou Contratos de Repasse), entre a...

O objetivo da fiscalização de elaboração de projeto rodoviário é garantir, através de análise dos relatórios recebidos, que o serviço seja realizado conforme especificações...

O processo tem como objetivo viabilizar a manutenção ou instalação de mobiliário urbano em faixa de domínio, em rodovias estaduais, como por exemplo, paradas de ônibus,...

Atender solicitações de licença de fretamento contínuo, de operadoras regularmente registradas, para operação dos serviços contratados.

Atender solicitações de licença para serviço de fretamento eventual, de operadoras regularmente registradas, para operação dos serviços contratados.

O processo de fiscalização projetos de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi...

O processo de fiscalização de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi...

Realizar a triagem e distribuição de demandas monitorando o desfecho e seus resultados para controle de indicadores e melhoria contínua dos fluxos dos processos de negócio da...

O processo consiste na análise e/ou, elaboração do orçamento de obras, esse requer o estudo do projeto, emissão de relatórios referente a curva ABC e cotações de preço, análise...

O processo consiste na elaboração da desapropriação de bens e imóveis pelo Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, decisão...

Realizar pagamento de aquisições e serviços comuns de execução de atividades operacionais da SIE.

Fornecer o serviço de desligamento de veículo para instituição registrada, excluir veículo da frota registrado no SCmobi.

A avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório tem por objetivo apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. E é exigida como...

O objetivo principal da contratação de serviço comum é obter mão de obra especializada ou serviços específicos necessários para o funcionamento contínuo da SIE - Secretaria de...

Serviço destinado aos moradores de Itajaí e Navegantes que utilizam ou pretendem utilizar o benefício do Programa Passe Livre do Ferry Boat, conforme Lei Estadual N°12.119, que...

Solicitação de veículo e diária para deslocamento rodoviário temporário, a serviço ou para participar de evento de interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura e...

A solicitação de pagamento de contrato de medição pelo gestor de contrato refere-se ao pagamento parcial ou final de entregas realizadas pela contratada. Mensalmente ou a cada...

O processo de Pagar contrato com medição, é referente a prestação de serviços com entregas mensais ou periódicas, parcial ou final a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade -...