ASDES - Criar decreto de utilidade pública para a execução de obra rodoviária (SIE)

O objetivo do processo de criar decreto de utilidade pública pelo Governo do Estado, é viabilizar a execução de obras rodoviárias.

Dados e recursos

Instrução de TrabalhoPDF
Documentação do processo
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Link do DiagramaHTML
Imagem da modelagem do processo Diagrama do processo (Camunda)
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BPMNBPMN
Arquivo do diagrama do processo (Camunda)
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Campo	Valor
Data de Criação	2023-01-11
Data da última revisão	2023-01-11
Versão	01/2022
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	Assessoria de Desapropriação
Email do setor / comissão responsável	Assessoria de Desapropriação
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores