Macroprocesso Garantir a Regularidade e a Segurança do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros- ARESC

Assegurar que o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros seja prestado de forma regular, segura, contínua, eficiente e em conformidade com a legislação e os padrões regulatórios aplicáveis, garantindo a proteção dos usuários e a qualidade do serviço público.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-05-27
Data da última revisão
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	ARESC - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina
Setor responsável do órgão	ARESC/DITRA
Email do setor / comissão responsável	ARESC/DITRA
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3665-4350
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores