Realizar apostilamento de contrato de serviço contínuo SIE

O objetivo deste processo é realizar o apostilamento de contratos de serviço contínuo. O apostilamento de contrato de serviço contínuo é um ato administrativo utilizado para registrar alterações contratuais que não modificam o objeto do contrato, mas que precisam ser formalizadas para manter sua regularidade. Os serviços contínuos (ex.: vigilância, limpeza, manutenção) são contratos que se prorrogam por mais de um exercício e sofrem reajustes periódicos (normalmente anuais) com base em índices definidos na cláusula contratual.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-09-18
Data da última revisão	2025-09-18
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	SIE/GEAPO - Contratos
Email do setor / comissão responsável	SIE/GEAPO - Contratos
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 366-49104
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores