Cadastrar caução inicial - SIE

Estabelecer os procedimentos para formalização, controle e liberação das cauções exigidas em contratos de obras públicas, garantindo segurança jurídica, conformidade com a legislação vigente e transparência nos registros financeiros. O resultado esperado é a correta administração das garantias, reduzindo riscos e assegurando o cumprimento contratual.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-08-15
Data da última revisão	2025-08-15
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	COJUR
Email do setor / comissão responsável	COJUR
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-9316
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores