Paralisar Compulsoriamente Obra ou Serviço de Engenharia (SIE)

Trâmites para a realização da paralisação compulsória de obra ou serviço de engenharia, caso seja solicitada por parte da Administração Pública ou pela Empresa Contratada.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2022-09-21
Data da última revisão 2022-09-21
Versão 01/2022
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão DIFIS - Diretoria de Fiscalização Ambiental
Email do setor / comissão responsável DIFIS - Diretoria de Fiscalização Ambiental
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores