Reiniciar Obra ou Serviço de Engenharia Paralisado (SIE)

Trâmites para a realização do reinício de obra ou serviço de engenharia paralisado compulsoriamente, quando solicitado por parte da Administração Pública.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2022-09-27
Data da última revisão 2022-09-27
Versão 01/2022
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão DFIS - Diretoria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura
Email do setor / comissão responsável DFIS - Diretoria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores