Ocupar faixa de domínio com elementos diferentes do acesso - SIE

Este processo tem por objetivo regulamentar a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina por elementos diversos, como adutoras, cabos ópticos, gasodutos e oleodutos, assegurando que a execução ocorra em conformidade com as normas e diretrizes vigentes.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-11-12
Data da última revisão	2025-11-12
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEFAD
Email do setor / comissão responsável	GEFAD
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664 - 9270
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores