Realizar a renovação do registro de serviço de transporte intermunicipal tipo A ou C - SIE

O objetivo do processo de Renovação de Registro tem como objetivo assegurar a atualização anual do cadastro das instituições e transportadoras já registradas junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), garantindo a manutenção da regularidade e conformidade legal para a prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros em Santa Catarina. O procedimento abrange tanto as transportadoras do Tipo A ou C, que operam comercialmente. Por meio da renovação, são verificadas a validade da documentação, a condição técnica e legal dos veículos e a observância das normas vigentes, promovendo segurança, transparência e controle na execução do transporte intermunicipal.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-11-26
Data da última revisão 2025-11-26
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão GEROT - Gerência de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
Email do setor / comissão responsável GEROT - Gerência de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664 - 9185
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores