Devolver veículos arrematados no âmbito do DETRAN/SC

O processo tem como objetivo formalizar e operacionalizar a devolução de veículos arrematados no âmbito do DETRAN/SC. Ele estabelece o fluxo de trabalho para situações em que o veículo é reprovado na vistoria por motivos não sanáveis, garantindo a restituição do bem ao pátio, a devolução dos valores pagos pelo arrematante e o estorno das taxas de pátio correspondentes

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-05-18
Data da última revisão	2026-05-19
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	DETRAN-SC - Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária
Setor responsável do órgão	Comissão Estadual de Leilão (CEL)
Email do setor / comissão responsável	Comissão Estadual de Leilão (CEL)
Telefone do setor / comissão responsável	(48)3364-1956
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores