Realizar aditivo de valor de contrato de TI - SIE

Objetivo do processo é formalizar a alteração do valor contratual por meio de termo aditivo, com fundamento no art. 124, da Lei nº 14.133/2021, que permite a modificação do valor em decorrência de acréscimos quantitativos, aplicação de reajuste desde que devidamente justificados e formalizados.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-09-09
Data da última revisão	2025-09-09
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEINO – Gerência de Inovação
Email do setor / comissão responsável	GEINO – Gerência de Inovação
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664 - 9333
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores