Realizar alterações nas linhas de transporte intermunicipal regular - SIE

Definir o procedimento para receber, analisar, avaliar e autorizar solicitações de alterações em linhas de transporte intermunicipal regular, abrangendo ajustes de horários, implantação de ramais e modificações de trajeto, garantindo conformidade com as normas e leis vigentes, continuidade operacional e atendimento adequado às necessidades das operadoras.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-01-05
Data da última revisão	2026-01-05
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEROT
Email do setor / comissão responsável	GEROT
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-9513
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores