Notificar Irregularidade em faixa de domínio SIE

O objetivo deste processo é notificar as irregularidades na faixa de domínio identificadas pelos fiscais de faixa de domínio para promover a regularização ou a desocupação do espaço, para garantir a segurança das rodovias estaduais e estar em conformidade com a legislação vigente.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-09-12
Data da última revisão	2025-09-12
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEFAD
Email do setor / comissão responsável	GEFAD
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-9283
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores