Solicitar a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais (SIE)

O objetivo deste processo é analisar as solicitações de ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina, com o propósito de autorizar ou recusar os pedidos, assegurando o uso adequado e legal dessa área pública, em conformidade com as normas vigentes.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-07-09
Data da última revisão	2025-07-21
Versão	02
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	Gerente GEFAD
Email do setor / comissão responsável	Gerente GEFAD
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-9270
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores