Processar a inclusão de veículos na frota de transporte intermunicipal - Tipo 'A' ou 'C' - SIE

Garantir que novos veículos passem a integrar oficialmente a frota do sistema de transporte intermunicipal, mediante análise e validação da documentação técnica, jurídica e operacional exigida pela legislação vigente e pelas normas do órgão regulador. Ou seja, a inclusão de veículos é destinada às operadoras já cadastradas na SIE que pretendem incorporar novos veículos à sua frota.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-03-16
Data da última revisão	2026-03-16
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEROT - Gerência de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
Email do setor / comissão responsável	GEROT - Gerência de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664 - 9185
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores