Fiscalizar serviço de manutenção e conservação rodoviária (SIE)

O processo consiste na fiscalização do serviço de manutenção das rodovias estaduais, por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE. Inicia com a assinatura do contrato envolvendo a SIE, e responsável pela Gestão do Contrato. Após, é realizada a emissão da ordem de serviço e indicação do Fiscal do Contrato que monitora e fiscaliza a Empresa Contratada que executa a manutenção, de acordo com as demandas. Para que o pagamento (etapa que finaliza o processo) seja efetivado, é necessário que a medição tenha sido realizada, ou seja, a verificação das quantidades e qualidade dos serviços executados, designada formalmente pela contratante, tendo como base os serviços efetivamente executados e os padrões estabelecidos no contrato (quantidades e especificações).

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2022-09-22
Data da última revisão 2022-09-22
Versão 01/2022
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão GEMAN - Gerência de Manutenção e Conservação Rodoviária
Email do setor / comissão responsável GEMAN - Gerência de Manutenção e Conservação Rodoviária
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores