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Solicitar Declaração Positiva ou Negativa de Denominação de Rodovias, Pontes...
Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se... -
Incluir trecho rodoviário ao Plano Rodoviário Estadual (SIE)
Este processo é referente à inclusão de trecho rodoviário no Plano Rodoviário Estadual - PRE, quando da implantação e/ou pavimentação da rodovia, ou, em caso de mudança da... -
Excluir trecho do Plano Rodoviário Estadual - PRE (SIE)
Processo de exclusão de trecho de rodovia do Plano Rodoviário Estadual (PRE) resultando na alteração da jurisdição da via; abrangendo normalmente segmento rodoviário a ser... -
Solicitar Autorização Especial de Trânsito (AET) (SIE)
Processo de solicitar AET, que é um documento emitido pela SIE, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição do solicitante na realização do transporte de cargas.... -
Declarar Viagem Sem Objetivo Comercial (SOC) (SIE)
A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para... -
Implementar Abrigo de Passageiro (SIE)
Processo destinado a implantar abrigos de passageiros em rodovias municipais, estaduais e federais do Estado de Santa Catarina, na competência da SIE. -
Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias Estaduais (SIE)
O processo de Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias visa proporcionar aos cidadãos e empresas a possibilidade de solicitar autorizações para eventos a serem realizados... -
Aplicar multa em Faixa de Domínio - 1ª etapa (SIE)
Aplicação de multa em caso de desobediência à notificação deflagrada para a regularização de ocupação ou uso das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais... -
Retificar Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) (SIE)
Corrigir eventuais dados que estejam incorretos nos Boletins de Ocorrências de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na rodovias sob... -
Inserir a Variável Socioambiental nos Projetos de Engenharia de Restauração...
O processo de Inserir a Variável Socioambiental nos Projetos de Engenharia de Restauração e Melhoria de Rodovias Pavimentadas objetiva averiguar e inserir a variável... -
Nomear fiscal de contrato de serviço e obra de engenharia (SIE)
O procedimento de Nomear Fiscal de Contrato de Serviço e Obra de Engenharia visa formalizar a nomeação ou transferência de responsabilidade por meio da publicação de uma... -
Fiscalizar obra e restauração rodoviária
O processo tem como principal finalidade servir como referência para a realização de fiscalização de obras e restauração de rodovias. Iniciando-se com a assinatura do contrato... -
Levantar condições das rodovias no Estado de SC-COGER (SIE)
Levantamento das condições rodoviárias através do aplicativo LVS - Levantamento Visual Contínuo - para facilitar a coleta de informações in loco. -
Controlar registros de terceirizados (SIE) /GEAPO
Registro e controle de horas trabalhadas, ausências, atestados e substituições de profissionais terceirizados contratados pela SIE/GEAPO. -
Administrar leilão de veículos apreendidos pelo CPMR (SIE)
Geração do leilão no sistema CVR - Veículos Retirados de Circulação e posteriormente habilitação dos veículos arrematados, para circulação. -
Fiscalizar serviço de manutenção e conservação rodoviária (SIE)
O processo consiste na fiscalização do serviço de manutenção das rodovias estaduais, por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE. Inicia com a... -
ASDES - Criar decreto de utilidade pública para a execução de obra rodoviária (SIE)
O objetivo do processo de criar decreto de utilidade pública pelo Governo do Estado, é viabilizar a execução de obras rodoviárias. -
Aplicar sanção administrativa de rescisão unilateral (SIE)
Trâmites de como aplicar sanção administrativa de rescisão unilateral em contratos firmados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, quando identificado... -
Reiniciar Obra ou Serviço de Engenharia Paralisado (SIE)
Trâmites para a realização do reinício de obra ou serviço de engenharia paralisado compulsoriamente, quando solicitado por parte da Administração Pública. -
Paralisar Compulsoriamente Obra ou Serviço de Engenharia (SIE)
Trâmites para a realização da paralisação compulsória de obra ou serviço de engenharia, caso seja solicitada por parte da Administração Pública ou pela Empresa Contratada. -
Fiscalizar elaboração de projeto de obras ou restauração rodoviária (SIE)
O processo de fiscalização de elaboração de projeto de obras e/ou restauração rodoviária consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o... -
Instaurar Processo de Sindicância Investigativa SIE
A sindicância investigativa constitui-se em verificação prévia, com o objetivo de coletar elementos indiciários quanto à materialidade ou autoria de suposta irregularidade... -
Solicitar pagamento mensal de contrato de TI (SIE)
Este processo orienta a solicitação de pagamento mensal pelos serviços prestados em tecnologia da informação, medidos por UTS (Unidade de Serviço Técnico). -
Instaurar Processo de Investigação Preliminar SIE
O procedimento de investigação preliminar se destina à apuração de indícios de materialidade e autoria de todo e qualquer ato de empresas que possa acarretar a aplicação das... -
Adquirir materiais e serviços comuns por dispensa eletrônica SIE
Este processo objetiva a aquisição de materiais permanentes ou de consumo e serviços comuns necessários para execução das atividades operacionais na Secretaria de Estado da... -
Publicar Instrução Normativa (SIE)
O objetivo deste processo é a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e Site SIE de Instruções Normativas solicitadas por setores da Secretaria de Estado da Infraestrutura... -
Coordenar pagamento de multas frota SIE
O processo visa ao pagamento da penalidade de multa decorrente de infrações de trânsito. -
Mapear processo de negócio SIE
Orientar atividades de mapeamento de processo de negócio na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para execução de um processo padronizado e documentado com nível... -
Supervisionar Providência Administrativa (SIE)
O processo de Providências Administrativas tem por objetivo o ressarcimento de valores oriundos de ato que gerou dano ao erário público -
Solicitar compra de passagens aérea ou rodoviária (SIE)
Conceder ao servidor passagem aérea ou rodoviária para deslocamento temporário da localidade onde tem exercício, a serviço ou para participar de evento de interesse da... -
Formalizar doação de veículo ou equipamento (SIE)
Transferir definitivamente veículos ou equipamentos inservíveis que possam ser reaproveitados em outros órgãos e entidades. -
Realizar pagamento extrajudicial de desapropriação
Pagar indenização ao cidadão que, de forma amigável, sofreu desapropriação por meio de transferência da sua propriedade privada para a Administração Pública, para execução de... -
Inserir relatórios de execução referente a transferência voluntária com OBTV...
Informar sobre a fase de execução do convênio pelo sistema da Plataforma + Brasil, referente às transferências voluntárias (Convênios ou Contratos de Repasse), entre a... -
Fiscalizar elaboração de projeto de obra rodoviária
O objetivo da fiscalização de elaboração de projeto rodoviário é garantir, através de análise dos relatórios recebidos, que o serviço seja realizado conforme especificações... -
Solicitar Instalação de Mobiliário Urbano na Faixa de Domínio em Rodovia...
O processo tem como objetivo viabilizar a manutenção ou instalação de mobiliário urbano em faixa de domínio, em rodovias estaduais, como por exemplo, paradas de ônibus,... -
Solicitar licença para serviço de fretamento contínuo (SIE)
Atender solicitações de licença de fretamento contínuo, de operadoras regularmente registradas, para operação dos serviços contratados. -
Solicitar licença para serviço de fretamento eventual (SIE)
Atender solicitações de licença para serviço de fretamento eventual, de operadoras regularmente registradas, para operação dos serviços contratados. -
Fiscalizar projetos de obras e serviços, civis e hidráulicos (SIE)
O processo de fiscalização projetos de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi... -
Fiscalizar obras e serviços, civis e hidráulicos (SIE)
O processo de fiscalização de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi... -
Prestar assessoria administrativa (SIE) /GEAPO
Realizar a triagem e distribuição de demandas monitorando o desfecho e seus resultados para controle de indicadores e melhoria contínua dos fluxos dos processos de negócio da... -
Realizar análise e ou orçamento - ASCOR (SIE)
O processo consiste na análise e/ou, elaboração do orçamento de obras, esse requer o estudo do projeto, emissão de relatórios referente a curva ABC e cotações de preço, análise... -
Executar desapropriação de bens imóveis (SIE)
O processo consiste na elaboração da desapropriação de bens e imóveis pelo Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, decisão... -
Solicitar pagamento de materiais e serviços (DINP) (SIE)
Realizar pagamento de aquisições e serviços comuns de execução de atividades operacionais da SIE. -
Solicitar desligamento de veículo de transporte intermunicipal do SCmobi (SIE)
Fornecer o serviço de desligamento de veículo para instituição registrada, excluir veículo da frota registrado no SCmobi. -
Cadastrar patrimônio (SIE)
Cadastrar patrimônio no Gerenciamento Integrado de Materiais (PAT/GIM) e identificar por meio de etiquetas os novos materiais permanentes, para gerenciamento de patrimônio SIE. -
Coordenar avaliação de desempenho em estágio probatório (SIE)
A avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório tem por objetivo apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. E é exigida como... -
Solicitar contratação de serviço comum por licitação (SIE)
O objetivo principal da contratação de serviço comum é obter mão de obra especializada ou serviços específicos necessários para o funcionamento contínuo da SIE - Secretaria de... -
Solicitar passe livre ferry boat Itajaí-Navegantes (SIE)
Serviço destinado aos moradores de Itajaí e Navegantes que utilizam ou pretendem utilizar o benefício do Programa Passe Livre do Ferry Boat, conforme Lei Estadual N°12.119, que... -
Solicitar viagem com veículo e diária (SIE)
Solicitação de veículo e diária para deslocamento rodoviário temporário, a serviço ou para participar de evento de interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura e... -
Solicitar pagamento de contrato com medição (SIE)
A solicitação de pagamento de contrato de medição pelo gestor de contrato refere-se ao pagamento parcial ou final de entregas realizadas pela contratada. Mensalmente ou a cada... -
Permitir a Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias Estaduais (SIE)
Processo de análise que autoriza ou recusa solicitações de ocupação de faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina. Faixa de domínio é a área de terras determinada... -
Pagar contrato com medição (SIE)
O processo de Pagar contrato com medição, é referente a prestação de serviços com entregas mensais ou periódicas, parcial ou final a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade -...