134 processos encontrados para "SIE"

Recebimento, registro e distribuição de documentos do público interno e externo à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

O objetivo deste processo é a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e Site SIE de Instruções Normativas solicitadas por setores da Secretaria de Estado da Infraestrutura...

O objetivo do processo é orientar os procedimentos que devem ser observados para fins de instrução do processo de aposentadoria voluntária na Sie - Secretaria de Estado da...

O processo de Cadastrar Patrimônio Novo no âmbito da SIE/GEAPO/SEPAT tem como finalidade assegurar o correto registro, controle e gestão dos bens permanentes adquiridos pela...

O processo de Providências Administrativas tem por objetivo o ressarcimento de valores oriundos de ato que gerou dano ao erário público

Estabelecer os procedimentos para formalização, controle e liberação das cauções exigidas em contratos de obras públicas, garantindo segurança jurídica, conformidade com a...

A Homologação do Estágio Probatório de servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), trata-se da consolidação dos resultados das avaliações - seis (6)...

Controle e distribuição de materiais de consumo necessários para as operações da SIE, desempenhando um papel crucial na gestão eficiente dos recursos, garantindo que os itens...

Assegurar o recebimento, análise e resposta às demandas encaminhadas pela Ouvidoria, garantindo informações confiáveis e o atendimento adequado às solicitações institucionais.

O processo de Pagar contrato com medição, é referente a prestação de serviços com entregas mensais ou periódicas, parcial ou final a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade -...

Realizar a triagem e distribuição de demandas monitorando o desfecho e seus resultados para controle de indicadores e melhoria contínua dos fluxos dos processos de negócio da...

Processo destinado a implantar abrigos de passageiros em rodovias municipais, estaduais e federais do Estado de Santa Catarina, na competência da SIE.

Orientar atividades de mapeamento de processo de negócio na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para execução de um processo padronizado e documentado com nível...

Este processo objetiva o pagamento de diárias (hospedagem, alimentação), previamente autorizado por superior do servidor solicitante, antes do início da viagem, pago em parcela...

O Macroprocesso Gerir Processos de Negócio SIE representa as atividades desenvolvidas pela Gerência de Processos, Normatização e Padronização da SIE. ou seja, o atendimento das...

Registro e controle de horas trabalhadas, ausências, atestados e substituições de profissionais terceirizados contratados pela SIE/GEAPO.

Assegurar o recebimento, análise e resposta às demandas encaminhadas pelo Ministério Público, garantindo informações confiáveis e o atendimento adequado às solicitações.

O processo visa ao pagamento da penalidade de multa decorrente de infrações de trânsito.

O objetivo da substituição de profissionais da equipe técnica é garantir que a equipe da empresa vencedora do certame licitatório tenha eficácia e coesão, mesmo com a saída e...

O Processo Administrativo de Responsabilização tem por objetivo a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração...

Assegurar o adequado recebimento, registro, controle e encaminhamento dos protocolos garantindo a correta tramitação dos documentos, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a...

A sindicância investigativa constitui-se em verificação prévia, com o objetivo de coletar elementos indiciários quanto à materialidade ou autoria de suposta irregularidade...

O CPESC (Cartão de Pagamento do Serviço Público) é um instrumento utilizado para o pagamento de despesas específicas autorizadas pela lei orçamentária anual, por meio de um...

O objetivo da realocação de material permanente (aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos) é a...

O processo consiste na elaboração da desapropriação de bens e imóveis pelo Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, decisão...

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor estável, em estágio probatório, com vínculo celetista e em cargos...

O procedimento de investigação preliminar se destina à apuração de indícios de materialidade e autoria de todo e qualquer ato de empresas que possa acarretar a aplicação das...

Localizar processo antigo ainda não digitalizado e digitalizá-lo para disponibilizar no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos - SGPe ao solicitante.

Organizar e arquivar processos físicos SIE de acordo com metodologia SEA para mantê-los dentro do prazo de guarda e disponíveis para consulta.

Solicitar a emissão da nota de empenho referente a uma contratação ou termo de aditivo de contrato de custeio (despesas necessárias para o funcionamento da SIE)

O objetivo deste processo é a publicação das resoluções no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Site SIE, solicitadas por setores da Secretaria de Estado da Infraestrutura e...

Processo de solicitar AET, que é um documento emitido pela SIE, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição do solicitante na realização do transporte de cargas....

O objetivo do processo é obter informações pessoais e/ou demais informações referentes ao servidor da SIE de forma formal e controlada, garantindo a disponibilidade de dados...

O objetivo deste processo é garantir que o recebimento de material permanente na sede da SIE, realizado por meio de transportadoras, ocorra de forma centralizada, organizada e...

O objetivo principal da atualização da versão do banco de dados é mantê-lo atualizado, seguro e compatível com as aplicações e os padrões tecnológicos vigentes.

Transferir definitivamente veículos ou equipamentos inservíveis que possam ser reaproveitados em outros órgãos e entidades.

Estabelecer de forma clara e padronizada as etapas, responsabilidades e fluxos envolvidos na gestão de colaboradores terceirizados, especificamente no processo de admissão de...

Estabelecer de forma clara e padronizada as etapas, responsabilidades e fluxos envolvidos na gestão de colaboradores terceirizados, especificamente no processo de demissão de...

O objetivo deste processo é notificar as irregularidades na faixa de domínio identificadas pelos fiscais de faixa de domínio para promover a regularização ou a desocupação do...

Permitir o acesso à ferramenta Tactical RMM que é uma ferramenta destinada exclusivamente ao suporte técnico e gerenciamento remoto de estações de trabalho pela equipe de...

Estabelecer de forma clara e padronizada as etapas, responsabilidades e fluxos envolvidos nos pagamentos e isenções/imunidade de impostos e taxas das prefeituras, com apoio das...

Solicitação de veículo e diária para deslocamento rodoviário temporário, a serviço ou para participar de evento de interesse da Secretaria de Estado da Infraestrutura e...

O objetivo do processo de Pedido de Registro é formalizar o cadastro inicial das instituições e transportadoras junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade...

O objetivo deste processo é padronizar e otimizar o fluxo de solicitação de criação de usuários terceirizados vinculados aos contratos gerenciados pela GEAPO na Secretaria da...

A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para...

A solicitação de pagamento de contrato de medição pelo gestor de contrato refere-se ao pagamento parcial ou final de entregas realizadas pela contratada. Mensalmente ou a cada...

Trâmites de como aplicar sanção administrativa de rescisão unilateral em contratos firmados com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, quando identificado...

A atualização da aplicação do banco de dados é o conjunto de atividades técnicas realizadas para modificar, corrigir, otimizar ou evoluir a estrutura e o funcionamento do banco...

O processo consiste na análise e/ou, elaboração do orçamento de obras, esse requer o estudo do projeto, emissão de relatórios referente a curva ABC e cotações de preço, análise...

Realizar aditivo de valor para um convênio em execução.

Solicitar a inclusão de pré-empenho de despesa referente a contrato de serviço e material para o funcionamento da SIE (custeio), na pré-programação financeira da SIE para o ano...

O objetivo principal da contratação de serviço comum é obter mão de obra especializada ou serviços específicos necessários para o funcionamento contínuo da SIE - Secretaria de...

O objetivo deste processo é assegurar o funcionamento adequado das instalações na estrutura predial da SIE, prolongando a vida útil dos sistemas da edificação. Isso é essencial...

O processo de Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias visa proporcionar aos cidadãos e empresas a possibilidade de solicitar autorizações para eventos a serem realizados...

A Cessão de Uso de veículo/equipamento da SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade objetiva transferir gratuitamente a posse do bem público para uma entidade ou...

Realizar pagamento de aquisições e serviços comuns de execução de atividades operacionais da SIE.

O processo de fiscalização de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi...

Este processo orienta a solicitação de pagamento mensal pelos serviços prestados em tecnologia da informação, medidos por UTS (Unidade de Serviço Técnico).

Atender solicitações de licença de fretamento contínuo, de operadoras regularmente registradas, para operação dos serviços contratados.

Atender solicitações de licença para serviço de fretamento eventual, de operadoras regularmente registradas, para operação dos serviços contratados.

Geração do leilão no sistema CVR - Veículos Retirados de Circulação e posteriormente habilitação dos veículos arrematados, para circulação.

O processo de vigência de um convênio tem como finalidade estabelecer, de forma formal, o período durante o qual o convênio estará em vigor, produzindo efeitos legais e...

Esta instrução de trabalho tem como objetivo apresentar as etapas do processo de substituição de caução de contratos de serviços contínuos realizados pelo setor da...

Solicitar pagamento de materiais e serviços comuns, ao setor SIE/GEAFC - Gerência de Administração e Finanças referente a contratos e despesas geridas pela GEAPO

O objetivo deste processo é realizar o apostilamento de contratos de serviço contínuo. O apostilamento de contrato de serviço contínuo é um ato administrativo utilizado para...

O objetivo do processo é formalizar a inclusão de pós-graduação no histórico funcional do servidor para fins de instrução do processo de aposentadoria voluntária integral do...

Conceder ao servidor passagem aérea ou rodoviária para deslocamento temporário da localidade onde tem exercício, a serviço ou para participar de evento de interesse da...

O objetivo deste processo é apresentar o macroprocesso do Programa Estrada Boa Rural, a fim de assegurar que os processos estejam integrados, com clareza dos fluxos e...

O processo consiste na fiscalização do serviço de manutenção das rodovias estaduais, por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE. Inicia com a...

Serviço destinado aos moradores de Itajaí e Navegantes que utilizam ou pretendem utilizar o benefício do Programa Passe Livre do Ferry Boat, conforme Lei Estadual N°12.119, que...

Trâmites para a realização do reinício de obra ou serviço de engenharia paralisado compulsoriamente, quando solicitado por parte da Administração Pública.

Trâmites para a realização da paralisação compulsória de obra ou serviço de engenharia, caso seja solicitada por parte da Administração Pública ou pela Empresa Contratada.

Processo de exclusão de trecho de rodovia do Plano Rodoviário Estadual (PRE) resultando na alteração da jurisdição da via; abrangendo normalmente segmento rodoviário a ser...

Este processo é referente à inclusão de trecho rodoviário no Plano Rodoviário Estadual - PRE, quando da implantação e/ou pavimentação da rodovia, ou, em caso de mudança da...

A avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório tem por objetivo apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. E é exigida como...

O objetivo do processo é corrigir os dados funcionais do servidor para fins de instrução do processo de aposentadoria voluntária integral da Sie - Secretaria de Estado da...

O objetivo do processo é analisar e formalizar a solicitação de inclusão de veículos sem objetivo comercial nos sistemas da SIE, garantindo a regularidade cadastral, seja por...

Definir o procedimento para receber, analisar, avaliar e autorizar solicitações de alterações em linhas de transporte intermunicipal regular, abrangendo ajustes de horários,...

O objetivo do processo é formalizar a alteração do prazo contratual por meio de termo aditivo de prazo, com fundamento no art. 107, da Lei nº 14.133/2021, que permite a...

Objetivo do processo é formalizar a alteração do valor contratual por meio de termo aditivo, com fundamento no art. 124, da Lei nº 14.133/2021, que permite a modificação do...

Tem como objetivo fiscalizar que os “recursos foram aplicados em conformidade com as leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes e nas...

O gerenciamento dos bancos de dados compreende atividades contínuas de administração, controle de acesso, monitoramento, segurança e backup. Esta instrução de trabalho contempla...

Formalizar a necessidade de ajuste financeiro no contrato original devido a alterações no escopo do trabalho, aumento de custos de materiais ou mão de obra, ou outras...

O processo tem como finalidade servir de referência na inscrição da dívida ativa oriunda do não pagamento de multas do Detran. Iniciando-se pela conferência do processo no...

Processo ASI-S referente à solicitação, por parte das operadoras de transporte intermunicipal, de alteração do quadro de horários, enviada à SIE/GEROT por meio do sistema SC...

Corrigir eventuais dados que estejam incorretos nos Boletins de Ocorrências de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na rodovias sob...

Realizar a prestação de contas, na qual a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), é identificada como “Convenente” e o Governo Federal como “Concedente”.

Levantamento das condições rodoviárias através do aplicativo LVS - Levantamento Visual Contínuo - para facilitar a coleta de informações in loco.

O processo de fiscalização projetos de obras e serviços, civis e hidráulicos da SIE consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o que foi...

Assegurar o recebimento, análise e resposta às demandas encaminhadas pela Ouvidoria, garantindo informações confiáveis e o atendimento adequado às solicitações institucionais.

Este processo tem por objetivo regulamentar a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina por elementos diversos, como adutoras, cabos ópticos,...

Formalizar a necessidade de ajuste financeiro no contrato original devido a alterações nos custos de mão de obra de contratos de serviço contínuo. Esse processo visa garantir...

Realizar o cancelamento/baixa do registro de transporte intermunicipal de passageiros no sistema SCmobi, formalizando o encerramento da autorização da operadora para a prestação...

O processo consiste em formalizar a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviço contínuo, observando os limites legais e contratuais. Envolve a...

O desligamento de veículo da frota no SCmobi refere-se ao processo de retirada oficial de um veículo que estava registrado na frota de uma empresa de transporte intermunicipal...

Processo de compras de equipamentos de tecnologia e softwares, no qual as solicitações passam pela SCTI (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação) e pelo GGG-TI...

Formalizar o processo de elaboração do termo de compromisso com empresas de transporte intermunicipal a fim de garantir a boa prestação de serviços, incluindo rotas, horários e...

Garantir a atualização dos laudos de inspeção técnica veicular do transporte intermunicipal, assegurando que os veículos estejam em conformidade com as normas técnicas, de...

Aplicação de multa em caso de desobediência à notificação deflagrada para a regularização de ocupação ou uso das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais...

O processo de fiscalização de elaboração de projeto de obras e/ou restauração rodoviária consiste em averiguar se as etapas realizadas do contrato estão em conformidade com o...

O presente processo, respaldado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), tem como objetivo formalizar e justificar legalmente a contratação...

O objetivo deste processo é realizar a auditoria da prestação de contas final do Convênio Simplificado referente ao Programa Estrada Boa Rural.

O apostilamento é uma forma mais simples e célere (art. 136, §2º da Lei 14.133). Ele serve para alterações contratuais de caráter formal ou automático, que não modificam...

O objetivo deste processo é realizar a ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina com vários tipos de acesso (comercial, industrial, multifamiliar e...

Garantir que as informações da Carta de Serviços ao Cidadão estejam atualizadas, completas e alinhadas aos serviços efetivamente prestados pelo órgão, por meio da solicitação de...

O objetivo deste processo é analisar as solicitações de ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais de Santa Catarina, com o propósito de autorizar ou recusar os...

O objetivo do processo de renovação de registro tem como objetivo assegurar a atualização anual do cadastro das instituições e transportadoras já registradas junto à Secretaria...

O procedimento de Nomear Fiscal de Contrato de Serviço e Obra de Engenharia visa formalizar a nomeação ou transferência de responsabilidade por meio da publicação de uma...

O objetivo deste processo é realizar a solicitação de publicação da Portaria Conjunta Autorizativa do convênio simplificado, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, firmada...

O objetivo deste processo é analisar a elegibilidade do projeto do Município no âmbito do Programa Estrada Boa Rural.

O processo tem como finalidade providenciar a inscrição na dívida ativa não-tributária para multa(s) de contratos da SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade...

Trâmites para aplicação de sanção administrativa em contratos firmados com a SIE, caso seja identificada alguma irregularidade, podem ser: sanção de advertência, multa, multa de...

Estabelecer os procedimentos para a fiscalização da prestação de serviços executada pela empresa responsável pela consultoria técnica, assegurando, por meio da análise dos...

O objetivo deste processo é estabelecer as diretrizes e os procedimentos para a formalização da solicitação e aquisição de materiais e serviços comuns por meio de contratação...

O processo tem como finalidade servir de referência na inscrição da dívida ativa oriunda do não pagamento de multas e taxas de serviços de transporte.

Informar sobre a fase de execução do convênio pelo sistema da Plataforma + Brasil, referente às transferências voluntárias (Convênios ou Contratos de Repasse), entre a...

Realizar a vistoria das instalações e operações do terminal, exceto o serviço de transporte de passageiros, competência dos fiscais de transportes da ARESC. O objetivo da...

A avaliação especial de desempenho de servidor em estágio probatório tem por objetivo apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. É exigida...

O objetivo deste processo é realizar a etapa jurídica necessária para a formalização do convênio simplificado no âmbito do Programa Estrada Boa Rural.

Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se...

O objetivo do processo de criar decreto de utilidade pública pelo Governo do Estado, é viabilizar a execução de obras rodoviárias.

Realizar a prestação de contas através da Plataforma + Brasil, referente às transferências voluntárias (Convênios ou Contratos de Repasse).

O processo tem como objetivo viabilizar a manutenção ou instalação de mobiliário urbano em faixa de domínio, em rodovias estaduais, como por exemplo, paradas de ônibus,...

Formalizar a necessidade de ajuste de prazo no contrato original devido a alterações no escopo do trabalho ou circunstâncias imprevistas. Esse processo visa garantir que todas...

Garantir que novos veículos passem a integrar oficialmente a frota do sistema de transporte intermunicipal, mediante análise e validação da documentação técnica, jurídica e...

O objetivo do processo de Renovação de Registro tem como objetivo assegurar a atualização anual do cadastro das instituições e transportadoras já registradas junto à Secretaria...

O processo de Inserir a Variável Socioambiental nos Projetos de Engenharia de Restauração e Melhoria de Rodovias Pavimentadas objetiva averiguar e inserir a variável...

Garantir o bom funcionamento dos ares-condicionados alocados no prédio da SIE.

Participação no processo licitatório SEA/GPLAC para aquisição de materiais de consumo necessários para a SIE e suas Coordenadorias Regionais.

O processo tem como principal finalidade servir como referência para a realização de fiscalização de obras e restauração de rodovias. Iniciando-se com a assinatura do contrato...

O processo de Apostilamento de Bens Imóveis tem como objetivo solicitar reajustamento de acordo com os índices previstos em contrato.

Pagar indenização ao cidadão que, de forma amigável, sofreu desapropriação por meio de transferência da sua propriedade privada para a Administração Pública, para execução de...

Solicitar pagamento de medição de elaboração de projetos rodoviários referente a entregas realizadas, sejam parciais ou finais em determinado período, aprovadas pela...

O objetivo da fiscalização de elaboração de projeto rodoviário é garantir, através de análise dos relatórios recebidos, que o serviço seja realizado conforme especificações...