Formalizar Cessão de Uso de veículo/equipamento (SIE)

A Cessão de Uso de veículo/equipamento da SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade objetiva transferir gratuitamente a posse do bem público para uma entidade ou órgão, a fim de que o cessionário o utilize para benefício coletivo e nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2023-09-14
Data da última revisão	2023-09-14
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	DIAF Diretoria de Administração e Finanças
Email do setor / comissão responsável	DIAF Diretoria de Administração e Finanças
Telefone do setor / comissão responsável	(48)3664-9238
Processo normativo	Não
Link da publicação no DOE
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