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Gestão de combustíveis (PMSC)
Este processo tem como objetivo realizar o gerenciamento da utilização do combustível da PMSC ao longo do ano, integrando as informações e acompanhando o consumo em tempo real.... -
Auditoria de nota fiscal (PMSC)
São contempladas, neste Procedimento Administrativo Padrão (PAP), as etapas da auditoria de nota fiscal, desde o recebimento da nota fiscal pelo setor de auditoria até a... -
Porte de armas- Militar Inativo (PMSC)
Este processo tem como objetivo realizar avaliação psicológica para porte de arma em relação a militares inativos no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. O processo em... -
Solicitar Isenção de Imposto de renda (PMSC)
Este processo tem como objetivo conceder a isenção do imposto de renda para os policiais militares que estejam de acordo com os critérios legais necessários. O processo em... -
Licenciamento a pedido (com estabilidade) (PMSC)
Este processo tem como objetivo regular o processo de licenciamento a pedido de Praças com estabilidade no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. O processo em questão foi... -
Promoção requerida (PMSC)
Este processo tem como objetivo realizar a promoção requerida de 1º Sargento para Subtenente da Polícia Militar de Santa Catarina que estejam de acordo com os enquadramentos... -
Nomeação de comandante de aeronave (PMSC)
Este procedimento tem como objetivo a padronização do processo de nomeação de Comandante de Aeronave da PMSC mediante Publicação de Ato do Exmo Sr Comandante Geral, a fim de que... -
Promoção por ato de bravura (PMSC)
Este processo tem como objetivo detalhar as etapas para o processo de promoção por ato de bravura e à concessão da medalha cruz de bravura ao Policial Militar. O processo em... -
Atribuir função de comando (PMSC)
Este processo tem como objetivo a atribuição de função de comando ao policial militar nomeado para tal ou ao substituto em exercício por período superior a 30 (trinta) dias, bem... -
Homologação de condecorações (PMSC)
Este processo tem como objetivo a homologação de condecorações, títulos ou outras honrarias outorgadas por associações ou instituições de natureza pública ou privada, militar ou... -
Cadastro de CTISP (PMSC)
Este processo tem como objetivo a padronização do processo de cadastro de policiais militares ao Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública, da Polícia Militar de Santa... -
Desligamento de agente temporário (PMSC)
Este processo tem como objetivo a finalização do serviço de auxiliar temporário (agente temporário) quando da finalização do período contratado, por interesse próprio do agente... -
Ajuda de custo (PMSC)
Este processo tem como objetivo a verificação de direito ao pagamento ou complemento de pagamento de ajuda de custo para os casos de movimentação de Policial Militar. O processo... -
Renovação de agente temporário (PMSC)
Este processo tem como objetivo a prorrogação do tempo de serviço do auxiliar temporário (agente temporário) que assim solicitar e cuja permanência seja de interesse da... -
Implantação de vale transporte (PMSC)
Este processo tem como objetivo a implantação de vale transporte ao servidor público no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. O processo em questão foi trabalhado no... -
Auxílio funeral (PMSC)
Este processo tem como objetivo realizar o pagamento de Auxílio Funeral àquele que arcou com as despesas funerárias ou ao Inventariante do Policial Militar, além de garantir a... -
Pensão Alimentícia (PMSC)
Este processo tem como objetivo a tramitação de documentos que determinam a inclusão, alteração ou cancelamento de desconto em folha para pagamento de pensão alimentícia,... -
Requisição judicial (PMSC)
Este processo tem como objetivo proporcionar o comparecimento de Policial Militar em audiência solicitada pelo poder judiciário, seja como autor, vítima, testemunha ou qualquer... -
Ressarcimento de valores pagos ou recebidos (PMSC)
Este processo tem como objetivo processar o ressarcimento de valores pagos ou recebidos de forma incorreta pela Polícia Militar de Santa Catarina. O processo em questão foi... -
Exclusão a bem da disciplina (PMSC)
Este processo tem como objetivo a exclusão, por decisão do Conselho de Disciplina, do Aspirante – a - Oficial e das Praças com estabilidade assegurada. -
Realizar a Alteração de Conta Bancária (PMSC)
Este processo tem como objetivo realizar a Alteração de Conta Bancária para policiais militares em atividade, inativos ou pensionistas de alimentos, mediante solicitação por... -
Sustação de Férias (PMSC)
Este processo tem como objetivo a sustação de férias em gozo para os Policiais Militares da ativa no caso de interesse de Segurança Nacional e manutenção da ordem, extrema... -
Alteração de férias (PMSC)
Este processo tem como objetivo a alteração do período de férias programado para os Policiais Militares da ativa através de reprogramação, dispensa para desconto ou exclusão de... -
Agregação ou exclusão por deserção (PMSC)
Este processo tem como objetivo realizar a agregação ou exclusão de Policial Militar desertor, bem como sua reversão ao serviço ativo ou reintegração à corporação para... -
Perda da função pública (PMSC)
Este processo tem como objetivo excluir o policial militar das fileiras da corporação por perda da função pública decorrente de decisão judicial. O processo em questão foi... -
Prorrogação de tempo de serviço (PMSC)
Este processo tem como objetivo orientar a realização do processo de requerimento de prorrogação de tempo de serviço. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da... -
Desaverbação de tempo de serviço (PMSC)
O processo de Desaverbação tem como objetivo atender à solicitação do Policial Militar de desaverbar a Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição / Narratória original. O... -
Averbação de tempo de serviço e de tempo acadêmico na (PMSC)
O processo de Averbação de Tempo de Serviço e a Averbação de Tempo Acadêmico são realizados para contabilizar o período total trabalhado pelo militar, com vistas à aquisição de... -
Licença especial (PMSC)
Este processo tem como objetivo de ordenar o requerimento, análise e decisão de Processo Administrativo relacionado à conversão em pecúnia de Licenças Especiais não usufruídas... -
Recebimento de documentos físicos (PMSC)
Este processo tem como objetivo realizar a gestão e o direcionamento de documentos físicos recebidos na Diretoria de Pessoal, para que os mesmos sejam disponibilizados para os... -
Homologação de curso (PMSC)
Este processo tem como objetivo a homologação de cursos realizados em âmbito externo à corporação, para inclusão no histórico do Policial Militar. O processo em questão foi... -
Análise de produção Científica (PMSC)
Este procedimento Administrativo Padrão tem como objetivo a padronização do processo de Análise de Produção Científica para inclusão no Histórico do Policial Militar no Sistema... -
Segunda via de documento de curso (PMSC)
Este processo tem como objetivo a elaboração de 2ª via de documentos produzidos pela secretaria da DIE, como certificados e grade curricular dos cursos realizados pela PMSC. O... -
Despesa de exercício anterior (PMSC)
Este processo tem como objetivo a padronização de atividades para reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). O processo em questão foi trabalhado no âmbito... -
Pagamento de despesas (PMSC)
Este processo tem como objetivo a execução de atividades necessárias ao pagamento de despesas da PMSC. Isso inclui desde a verificação de Boletins de Execução Orçamentária (BEO)... -
Baixa de Veículos (PMSC)
Este processo tem como objetivo descrever o processo de baixa de veículos da Polícia Militar O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia Militar, sendo o... -
Baixa de Bens Móveis (PMSC)
Este processo tem como objetivo padronizar atividades e orientar os Policiais Militares no procedimento de realizar a baixa de bens móveis de posse da PMSC, provenientes de... -
Publicação de atos em BEPM
Este processo tem como objetivo publicar os atos administrativos de interesse público no Boletim Eletrônico da Polícia Militar de Santa Catarina - BEPM. O processo em questão... -
Solicitação de materiais ou serviços de informática
Este processo tem como objetivo organizar o fluxo de aquisição de materiais e/ou serviços de informática no âmbito da PMSC. O processo em questão foi trabalhado no âmbito... -
Solicitação de retirada
Este processo tem por objetivo orientar a solicitação de retirada de material bélico na forma de armamentos, coletes, munições ou equipamentos em geral ao CMB por meio do... -
Solenidades no âmbito da corporação
Este Procedimento Administrativo Padrão tem como objetivo geral regular, no âmbito da PMSC, as principais solenidades executadas pela corporação e revogar a Diretriz de... -
Comunicação de Falecimento
Este processo tem como objetivo definir o padrão para elaboração de nota de falecimento, bem como os procedimentos e encaminhamentos necessários, em ocasião de óbito de policial... -
Sindicância
Este processo tem como objetivo a padronização do processo de Sindicância, um dos procedimentos de investigação em relação à conduta Policial Militar. O processo em questão foi... -
Comunicação de ocorrência de vulto
Este processo tem como objetivo definir o padrão de informação ao Centro de Comunicação Social de ocorrências relevantes ou de vulto ou fatos importantes para as unidades da... -
Plano de Aplicação de Convênios
Este processo tem como objetivo a elaboração dos Planos de Aplicação de Convênios, a serem executados no ano seguinte, considerando o saldo remanescente do ano corrente e a... -
Pedido de vistas de IPM
Este processo tem como objetivo a orientação aos Encarregados sobre o procedimento de pedido de vistas de IPM. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia... -
Construção de nova edificação com projeto padrão
Este PAP detalha o fluxo processual para edificação de OPM com a utilização de Projetos Padrões da Polícia Militar. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da... -
Atividade de controle interno: Conferência de processos no SGPe
Este processo tem como objetivo estabelecer o procedimento para o controle interno de processos administrativos e sua supervisão por parte da Controladoria-Geral da PMSC. O... -
Contratação e homologação de projetos de edificação e reformas
Este processo tem como objetivo estabelecer o fluxo processual para que as OPM possam contratar projetos de engenharia e arquitetura e obter sua homologação pelo CMIO. O... -
Aquisição direta
Este processo tem como objetivo adquirir produtos e serviços por intermédio do processo da compra/aquisição direta, abordando as etapas de solicitação de compras, aprovação da... -
Atividade de controle interno: Conferência de processos em sistemas automatizados
Este processo tem como objetivo estabelecer o procedimento para o controle interno de processos administrativos que possuam sistemas automatizados, e a supervisão por parte da... -
Doação de bem imóvel ao Estado de Santa Catarina para uso da Polícia Militar
Este processo tem como objetivo estabelecer o fluxo processual para o aceite de bens imóveis ao Estado de Santa Catarina para uso da PMSC. O processo em questão foi trabalhado... -
Licitação: Pré-Certame
Este processo tem como objetivo estabelecer estabelecer as condições necessárias, anteriores ao certame, que apoiem o processo licitatório. O processo em questão foi trabalhado... -
Licitação: Pós Certame
Este processo tem como objetivo deliberar sobre as atividades que apoiam o certame do processo licitatório, referente à modalidade pregão presencial. O processo em questão foi... -
Autorização de fornecimento Especializadas
Este processo tem como objetivo a execução de atividades necessárias à autorização de fornecimento que envolvem especializadas com fonte própria. O processo em questão foi... -
Autorização de fornecimento-Centros
Este processo tem como objetivo a execução de atividades necessárias à autorização de fornecimento. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia Militar,... -
Documentos Dalf
Este Procedimento Administrativo Padrão (PAP) tem como objetivo orientar os responsáveis P4 das unidades na recepção, tratamento e encaminhamento de documentos relacionados aos... -
Pregão Presencial - Certame
Este processo tem como objetivo deliberar sobre as atividades que apoiam o certame do processo licitatório, referente à modalidade pregão presencial. O processo em questão foi... -
Termo aditivo - Itens
Este processo tem como objetivo orientar na condução de atividades relacionadas na elaboração de termos aditivos por acréscimo ou supressão de itens, no âmbito de Policia... -
Termo Aditivo - Dilação de prazos
Este processo tem como objetivo orientar as atividades referentes a celebração Termos Aditivos de prorrogação de prazo de contratos no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. -
Incorporação de Bens Permanentes
Este processo tem como objetivo padronizar atividades e orientar os Policiais Militares no procedimento de realizar a incorporação de bens móveis permanentes de posse da PMSC,... -
Recebimento, por doação, de veículo novo, usado ou de posse provisória
Este processo tem como objetivo deliberar sobre o recebimento, por doação, de veículo novo, usado ou posse provisória no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. O processo... -
Entrada e saída de materiais
Este processo tem como objetivo detalhar o processo de entrada e saída de materiais dos almoxarifados da Polícia Militar de Santa Catarina O processo em questão foi trabalhado... -
Etapas de Alimentação - Veraneio
Este processo tem como objetivo realizar o pagamento indenizatório de etapas de alimentação para o efetivo da PMSC que participar da operação veraneio. O processo em questão foi... -
Arquivamento de documentos em empresa contratada
Este processo tem como objetivo estabelecer as condições necessárias para o fluxo de informações e autorizações para o estabelecimento da temporalidade de arquivamento dos... -
Processo Administrativo de Inadimplência Contratual
Este processo tem como objetivo administrar o processo por inadimplências contratuais O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia Militar, sendo o próprio... -
Agregação à Disposição
Este processo tem como objetivo alterar a situação funcional do Policial Militar para que deixe de ocupar vaga na escala hierárquica da PMSC O processo em questão foi trabalhado... -
Agregação por Licença
Este processo tem como objetivo alterar a situação funcional do Policial Militar para que deixe de ocupar vaga na escala hierárquica da PMSC, de acordo com os enquadramentos... -
Evento de ensino (interno) da educação continuada
Este processo tem como objetivo regulamentar o trâmite para a realização de evento de ensino (INTERNO) da educação continuada. O processo em questão foi trabalhado no âmbito... -
Evento de ensino (externo) da educação continuada
Este processo tem como objetivo regulamentar o trâmite para a realização de evento de ensino (externo) da educação continuada. O processo em questão foi trabalhado no âmbito... -
Agregação Eleitoral
Este processo tem como objetivo alterar a situação funcional do Policial Militar para que deixe de ocupar vaga na escala hierárquica da PMSC. A Agregação Eleitoral acontece para... -
Dependentes
Este processo tem como objetivo a inclusão, alteração cadastral ou finalização de vínculo de dependentes no cadastro do Policial Militar. O processo em questão foi trabalhado no... -
Programação de Férias
Este processo tem como objetivo a concessão e o gozo de férias anuais remuneradas aos Policiais Militares da ativa. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da... -
Solicitação de LTIP
Este processo tem como objetivo de ordenar o requerimento, análise e decisão de Processo Administrativo relacionado à conversão em pecúnia de Licenças Especiais não usufruídas... -
Averbação de Férias
O processo de Averbação de Férias é realizado para atender a obrigação legal de averbar em dobro o período de férias não usufruídos pelos Policiais Militares, de acordo com as... -
Reversão de Agregação
Este processo tem como objetivo de ordenar o requerimento, análise e decisão de Processo Administrativo relacionado à conversão em pecúnia de Licenças Especiais não usufruídas... -
Solicitação de licença para tratamento de saúde de pessoas da família - LTSPF
Este processo tem como objetivo a obtenção de licença ao policial militar solicitante que precisa dispensar atenção à familiar adoecido e que necessita de cuidados especiais em... -
Reversão de licença para tratar de interesses particulares (LTIP)
Este processo tem como objetivo o fim da licença para tratar de interesses particulares (LTIP) para os policiais militares solicitantes. O processo em questão foi trabalhado no... -
Transferência de Policial Militar de Santa Catarina
Estabelece procedimentos para a transferência de Policial Militar entre unidades da corporação, ou órgãos externos, por interesse próprio, necessidade de serviço, conveniência... -
Pagamento administrativo de saldo de férias
Este processo tem como objetivo a verificação de direito ao pagamento administrativo ou cobrança de valor referente ao saldo de férias de Policial Militar inativo ou excluído do... -
Reforma por conselho de disciplina
Este processo tem como objetivo realizar a reforma dos policiais militares a partir de decisão julgada em Conselho de Disciplina. O processo em questão foi trabalhado no âmbito... -
Reforma por motivo de saúde
Este processo tem como objetivo realizar a reforma dos policiais militares que estejam de acordo com os enquadramentos legais necessários. O processo em questão foi trabalhado... -
Licenciamento a pedido (sem estabilidade)
Este procedimento tem como objetivo regulamentar o processo de licenciamento a pedido de Praças sem estabilidade no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. O processo em... -
Licenciamento/demissão por posse em novo cargo público
Este processo tem como objetivo a obtenção de Licenciamento/Demissão ex officio para os policiais militares aprovados e empossados em cargos públicos, civis ou militares. O... -
Reserva remunerada
Este processo tem como objetivo realizar a Transferência para Reserva Remunerada dos policiais militares que estejam de acordo com os enquadramentos legais necessários. O... -
Certidão de tempo de contribuição ou serviço
Este processo tem por objetivo emitir uma certidão comprovando o tempo que um ex-PM teve vínculo com a Corporação e contribuiu à previdência do Estado. O processo em questão foi... -
Recadastramento de inativos
Este processo tem como objetivo o estabelecimento das atividades e padronização da rotina de recadastramento de servidores militares e civis inativos com o objetivo de... -
Recursos de Inspeção de Saúde
Este processo tem como objetivo a deliberação sobre as atividades de recursos de inspeção de saúde na Policia Militar. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da... -
Subsidiar defesa para o Estado
Subsidiar defesa para o Estado Objetivo do processo: Subsidiar defesa para o Estado. Por razões de segurança do Estado e dos agentes públicos envolvidos no processo, não está... -
Solicitação de Demanda
Este procedimento tem como objetivo padronizar as entradas das demandas ao Serviço Social realizadas pelo PMs/ Comandantes/Chefias. O processo em questão foi trabalhado no... -
Porte de Arma Ativo
Este procedimento tem como objetivo delinear as atividades componentes do processo de porte de arma de Policial Militar Ativo no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina O... -
Requerimento ao IPREV de pensões por morte
O objetivo do presente PAP é normatizar o requerimento de pensões ao IPREV que deverá tramitar via P1. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia Militar,... -
Atestado de Origem
Este processo tem como objetivo a padronização do procedimento necessário para produzir o Atestado de Origem. O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia... -
Ressarcimento de despesas médicas do Policial Militar
Este processo tem como objetivo o ressarcimento de despesas médicas do Policial Militar por consequência de acidente de serviço ou de doenças ocasionadas pelo trabalho...