9 processos encontrados

Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se...

Este processo é referente à inclusão de trecho rodoviário no Plano Rodoviário Estadual - PRE, quando da implantação e/ou pavimentação da rodovia, ou, em caso de mudança da...

Processo de exclusão de trecho de rodovia do Plano Rodoviário Estadual (PRE) resultando na alteração da jurisdição da via; abrangendo normalmente segmento rodoviário a ser...

Processo de solicitar AET, que é um documento emitido pela SIE, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição do solicitante na realização do transporte de cargas....

A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para...

Processo destinado a implantar abrigos de passageiros em rodovias municipais, estaduais e federais do Estado de Santa Catarina, na competência da SIE.

O processo de Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias visa proporcionar aos cidadãos e empresas a possibilidade de solicitar autorizações para eventos a serem realizados...

Aplicação de multa em caso de desobediência à notificação deflagrada para a regularização de ocupação ou uso das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais...

Corrigir eventuais dados que estejam incorretos nos Boletins de Ocorrências de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na rodovias sob...