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Criar acordo de cooperação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria - SICOS
O processo visa formalizar acordo de cooperação entre o Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Instituições parceiras para as atividades de combate à pirataria. -
Conceder Benefício do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense -...
O processo objetiva facilitar e agilizar o acesso ao benefício por parte das empresas, visto que uma vez publicado orienta sobre os trâmites necessários para solicitação ao...