Licenciamento/demissão por posse em novo cargo público

Este processo tem como objetivo a obtenção de Licenciamento/Demissão ex officio para os policiais militares aprovados e empossados em cargos públicos, civis ou militares.

O processo em questão foi trabalhado no âmbito interno da Polícia Militar, sendo o próprio órgão responsável pela publicação, disponibilização e atualização dessas informações.