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Analisar Pedido de Restituição de Taxas
O objetivo do processo está na verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação tributária e na avaliação pela parte competente para se manifestar quanto ao... -
Inscrever débitos tributários em dívida ativa (SEF)
O objetivo do processo é a inscrição em dívida ativa de débitos tributários não quitados até o prazo fixado para pagamento por lei ou decisão final proferida em processo regular. -
Analisar pedido de isenção de IPVA para veículo terrestre de aluguel (táxi)
O objetivo do processo é descrever as etapas de análise do pedido de isenção do IPVA para veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao... -
Analisar pedido de imunidade IPVA (SEF)
O objetivo do processo está na comprovação do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação tributária estadual, e na avaliação pela parte competente para se manifestar... -
Analisar Pedido de Isenção de IPVA PCD (SEF)
O objetivo do processo é a verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação tributária e a avaliação pela parte competente para se manifestar quanto ao... -
Analisar Solicitação de Isenção de ICMS na aquisição de veículo por PCD (SEF)
O objetivo do processo é a análise de cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação tributária e avaliação pela parte competente para se manifestar quanto à concessão ou... -
Analisar pedido de restituição de ITCMD (SEF)
O objetivo do processo é a verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação tributária e a avaliação pela parte competente para se manifestar quanto ao... -
Analisar pedido restituição de IPVA (SEF)
O objetivo do processo está na verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação tributária e na avaliação pela parte competente para se manifestar quanto ao...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).