Macroprocesso - Executar Contratações Profisco II

O Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC) é uma iniciativa financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aprimorar a gestão fiscal do Estado de Santa Catarina. Com financiamento de US$ 50 milhões do BID e contrapartida estadual de US$ 5,6 milhões, totalizando US$ 55,6 milhões, sua execução está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Administração (SEA), Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE).

O PROFISCO II SC estrutura-se em três grandes áreas (Componentes): Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal e Administração Financeira e Gasto Público, cada uma com seis projetos (produtos). Os projetos devem ser executados durante a vigência do Programa, de dezembro de 2023 a dezembro de 2028.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação
Data da última revisão
Versão 1
Tipo de publicação Macroprocesso
Orgão/Instituição responsável SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
Setor responsável do órgão
Email do setor / comissão responsável
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores