Analisar pedido de isenção de IPVA para veículo terrestre de aluguel (táxi)

O objetivo do processo é descrever as etapas de análise do pedido de isenção do IPVA para veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros, conforme previsto na legislação tributária estadual.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2023-08-15
Data da última revisão	2023-08-15
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
Setor responsável do órgão	Gerências Regionais
Email do setor / comissão responsável	Gerências Regionais
Telefone do setor / comissão responsável	(48)3665-3503
Processo normativo	Não
Link da publicação no DOE
Indicadores