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Solicitar Declaração Positiva ou Negativa de Denominação de Rodovias, Pontes...
Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se... -
Incluir trecho rodoviário ao Plano Rodoviário Estadual (SIE)
Este processo é referente à inclusão de trecho rodoviário no Plano Rodoviário Estadual - PRE, quando da implantação e/ou pavimentação da rodovia, ou, em caso de mudança da... -
Excluir trecho do Plano Rodoviário Estadual - PRE (SIE)
Processo de exclusão de trecho de rodovia do Plano Rodoviário Estadual (PRE) resultando na alteração da jurisdição da via; abrangendo normalmente segmento rodoviário a ser... -
Solicitar Autorização Especial de Trânsito (AET) (SIE)
Processo de solicitar AET, que é um documento emitido pela SIE, autorizando o trânsito nas rodovias sob sua jurisdição do solicitante na realização do transporte de cargas.... -
Declarar Viagem Sem Objetivo Comercial (SOC) (SIE)
A licença de viagem sem objetivo comercial visa autorizar às empresas de transporte intermunicipal de passageiros, que se encontram regularmente registradas no tipo SOC, para... -
Implementar Abrigo de Passageiro (SIE)
Processo destinado a implantar abrigos de passageiros em rodovias municipais, estaduais e federais do Estado de Santa Catarina, na competência da SIE. -
Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias Estaduais (SIE)
O processo de Solicitar Autorização de Eventos em Rodovias visa proporcionar aos cidadãos e empresas a possibilidade de solicitar autorizações para eventos a serem realizados... -
Aplicar multa em Faixa de Domínio - 1ª etapa (SIE)
Aplicação de multa em caso de desobediência à notificação deflagrada para a regularização de ocupação ou uso das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais... -
Retificar Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) (SIE)
Corrigir eventuais dados que estejam incorretos nos Boletins de Ocorrências de Acidentes de Trânsito (BOAT), emitidos pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na rodovias sob...