Realizar o Licenciamento Ambiental de atividades sujeitas a EIA (Estudo de Impacto Ambiental) - LAP, LAI e LAO

Autorizar (ou indeferir) o desenvolvimento de atividades potencialmente poluidoras sujeitas a EIA/RIMA, mediante controles ambientais e medidas mitigadoras. Orientar o empreendedor quanto aos requisitos para elaboração do EIA/RIMA (TR); Decidir sobre a viabilidade do empreendimento e solicitar adequações à sua concepção (LAP); Avaliar e solicitar adequações ao projeto executivo e controles ambientais propostos (LAI); Verificar se a implantação do empreendimento está ambientalmente adequada (LAO); Definir programas ambientais e medidas mitigadoras a serem executados em cada uma das fases do licenciamento; Definir condições de implantação e operação do empreendimento; Definir medidas compensatórias pertinentes ao empreendimento

Dados e recursos

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Avaliar a solicitação da Licença Ambiental Prévia - LAP
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Avaliar a solicitação da Licença Ambiental de Operação - LAO
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Avaliar a solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LAI
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2024-03-20
Data da última revisão	2024-03-20
Versão	1
Tipo de publicação	Macroprocesso
Orgão/Instituição responsável	IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Setor responsável do órgão	Gerência de Licenciamento de Infraestrutura
Email do setor / comissão responsável	Gerência de Licenciamento de Infraestrutura
Telefone do setor / comissão responsável	48 3665-4183
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores