Garantir acesso dos presos à atividade laboral interna (macroprocesso)

Padronizar os conjuntos de procedimentos executados para gerar trabalho do interno do sistema prisional, tendo como dever social, em condição de dignidade humana, como finalidade educativa e produtiva, bem como referenda que os governos poderão celebrar parcerias com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho interno e externo.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2024-01-30
Data da última revisão 2024-01-30
Versão 1
Tipo de publicação Macroprocesso
Orgão/Instituição responsável SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão Coordenadora de Trabalho e Renda
Email do setor / comissão responsável Coordenadora de Trabalho e Renda
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665-7314
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores