Formalizar Cessão de uso de equipamentos SAQ

A Cessão de Uso de equipamento da SAQ - Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, objetiva transferir gratuitamente a posse do bem público para uma entidade ou órgão, a fim de que o cessionário o utilize para benefício coletivo e nas condições estabelecidas no respectivo termo, por um período determinado.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-11-04
Data da última revisão 2025-11-04
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SAQ - Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca
Setor responsável do órgão GABS/GEAF/DIAF
Email do setor / comissão responsável GABS/GEAF/DIAF
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665 -1856/ (48) 3665 -1735/ (48) 3665 - 1855
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores