Validar áreas e confrontações para elaborar escrituras (Cohab)

No processo de lavratura das escrituras definitivas, quando são constatadas pelos cartórios divergências na descrição de imóveis (de metragem, confrontações ou localização), confrontar os dados fornecidos pelos cartórios, com os projetos urbanísticos originais aprovados pelos municípios ( plantas e memoriais descritivos) e com os registros do sistema interno para equalizá-los, garantindo a segurança jurídica necessária ao ato e à mitigação de riscos na sucessão patrimonial pelo Estado.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-08-05
Data da última revisão 2026-10-08
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina
Setor responsável do órgão GAT
Email do setor / comissão responsável GAT
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
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