Tratar inconsistências internas e órgãos externos na emissão da Carteira de Identidade Nacional

Tratar as inconsistências relacionadas à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), identificadas internamente pela unidade da Polícia Científica ou comunicadas por órgãos externos, mediante registro, instrução, análise e encaminhamento das providências cabíveis, a fim de impedir emissões indevidas, esclarecer os fatos e preservar a integridade, a confiabilidade e a segurança da identificação civil.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-07-31
Data da última revisão 2026-08-31
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PCISC - Polícia Científica de Santa Catarina
Setor responsável do órgão Diretoria Técnico-Científica de Identificação Civil e Criminal - Polícia Científica de Santa Catarina
Email do setor / comissão responsável Diretoria Técnico-Científica de Identificação Civil e Criminal - Polícia Científica de Santa Catarina
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665-8562
Processo normativo
Link da publicação no DOE
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