Solicitar declaração de utilidade pública ou de interesse social (DUP ou DIS) IMA

Padronizar o processo de concessão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) mediante a regulamentação dos processos de trabalho da Comissão Técnica instituída nos termos do art. 6º do Decreto nº 771, de 22 de novembro de 2024. A finalidade da comissão técnica, de acordo com o referido decreto, é analisar os requerimentos de Declaração de Utilidade Pública (DUP) e Declaração de Interesse Social (DIS) e subsidiar o Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) na decisão da concessão DUP ou DIS, mediante a emissão de parecer conclusivo.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-01-08
Data da última revisão 2025-01-08
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Setor responsável do órgão Comissão Técnica de Avaliação de Utilidade Pública e interesse Social
Email do setor / comissão responsável Comissão Técnica de Avaliação de Utilidade Pública e interesse Social
Telefone do setor / comissão responsável 48 3665-4151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores