Realizar remanejamento orçamentário - FCEE

Estabelecer os procedimentos para realização de remanejamento orçamentário no âmbito da FCEE, assegurando a adequada redistribuição de dotações entre ações, programas ou subações, em conformidade com a legislação vigente e mediante registro no sistema SIGEF.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-09-15
Data da última revisão 2026-09-24
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável FCEE - Fundação Catarinense de Educação Especial
Setor responsável do órgão GEPLA
Email do setor / comissão responsável GEPLA
Telefone do setor / comissão responsável 48-36644955
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores