Realizar Análise Técnica após fiscalização - GFISC/NAT - PROCON

Realizar a análise técnica dos processos decorrentes de fiscalização, avaliando os elementos constantes no processo para verificar a existência de infração e definir o encaminhamento adequado, podendo resultar no arquivamento do processo ou no encaminhamento aos fiscais para lavratura de Auto de Infração.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-08-28
Data da última revisão 2026-09-14
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão GFISC - Gerência de Fiscalização
Email do setor / comissão responsável GFISC - Gerência de Fiscalização
Telefone do setor / comissão responsável 151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores