Encaminhar decisão judicial para cumprimento do fornecimento de terapia ou home care - SES

Assegurar o cumprimento das decisões judiciais que determinam o fornecimento de terapias e serviços de home care, mediante o adequado recebimento, análise, encaminhamento e acompanhamento das providências necessárias junto às áreas e prestadores responsáveis, garantindo o atendimento ao paciente e o cumprimento das determinações judiciais.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2026-10-21
Data da última revisão 2026-11-11
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SES - Secretaria de Estado da Saúde
Setor responsável do órgão GERAJ / DGDE
Email do setor / comissão responsável GERAJ / DGDE
Telefone do setor / comissão responsável 48 3664 7861 / 48 3664 8832
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores