Emitir informação de Dotação Orçamentária - SEA

Assegurar a correta identificação e indicação da dotação orçamentária para determinada despesa, conforme a estrutura programática vigente, garantindo que haja previsão e autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a viabilizar a execução regular e legal dos gastos públicos.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2020-04-02
Data da última revisão 2026-03-18
Versão 2
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão GEPOF
Email do setor / comissão responsável GEPOF
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3665-1756
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores