Realizar registro de transportadora tipo "C” - SIE

O objetivo do processo de Pedido de Registro é formalizar o cadastro inicial das instituições e transportadoras junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), habilitando-as à prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros em Santa Catarina, conforme a legislação vigente. O procedimento abrange as transportadoras do Tipo C, que operam comercialmente por meio de fretamento. Por meio do registro, são analisadas a documentação apresentada, a regularidade jurídica da empresa, bem como a condição técnica e legal dos veículos, assegurando que a atividade seja iniciada com conformidade normativa, segurança e transparência na execução do transporte intermunicipal.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-02-24
Data da última revisão	2026-02-24
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão	GEROT - Gerência de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
Email do setor / comissão responsável	GEROT - Gerência de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664 - 9185
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores