Contratação para atendimento medidas judiciais de acolhimento institucional, por INEXIGIBILIDADE SAS

Descrever as etapas e os procedimentos a serem executados pelos servidores da CEMEJ/SAS para a instrução do processo de contratação por INEXIGIBILIDADE para acolhimento institucional, com base em decisão judicial.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-10-16
Data da última revisão 2025-10-16
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SAS - Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Setor responsável do órgão CEMEJ -Central de Medidas Judiciais
Email do setor / comissão responsável CEMEJ -Central de Medidas Judiciais
Telefone do setor / comissão responsável 48 3664-0653
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores