Emitir informação de dotação orçamentária (SEA)

O processo de Emitir informação de dotação orçamentária corresponde à indicação da fonte específica dos recursos para determinada despesa, conforme critérios de classificação segundo a estrutura programática, considerando a necessidade de previsão/autorização específica da despesa no orçamento (Lei Orçamentária Anual - LOA). O objetivo é viabilizar a execução da despesa, haja vista a obrigatoriedade de autorização na LOA por meio de dotação orçamentária para fim específico.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2020-04-02
Data da última revisão	2020-04-02
Versão
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável	SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão	Paulo Cesar de Barros Pinto
Email do setor / comissão responsável	Paulo Cesar de Barros Pinto
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores