Autorizar cancelamento de Nota Fiscal do Prestador do Plano SC Saúde - SEA

Autorizar, analisar e formalizar o cancelamento de Nota Fiscal emitida por prestador do Plano SC Saúde, garantindo conformidade fiscal, documental e processual, assegurando a correta instrução no SGPe e a validação pelas áreas competentes.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-01-21
Data da última revisão	2026-01-21
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão	DPSS
Email do setor / comissão responsável	DPSS
Telefone do setor / comissão responsável	48 3664-5034
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores