Atender a demanda de dúvidas jurídicas na PROJUR/IMA

Fornecer esclarecimentos jurídicos precisos e fundamentados às unidades ou servidores que enfrentam questões legais específicas no exercício de suas atividades, garantindo que as consultas tratem exclusivamente de dúvidas jurídicas — e não técnicas ou administrativas — e que não possam ser resolvidas por meio da leitura direta da legislação vigente.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2025-07-07
Data da última revisão	2025-07-07
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Setor responsável do órgão	PROJUR
Email do setor / comissão responsável	PROJUR
Telefone do setor / comissão responsável	48 36654160
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores