Analisar Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico SEJURI

Assegurar que os recursos apresentados pelos cidadãos ou por outras partes interessadas sejam analisados de forma justa, transparente e conforme a legislação vigente. Esse processo visa também fornecer uma resposta fundamentada às solicitações, garantindo o direito à revisão de decisões administrativas e fortalecendo a confiança nas instituições públicas. Além disso, busca assegurar a padronização das respostas, a eficiência no tratamento dos recursos e o monitoramento adequado para identificar possíveis melhorias no atendimento e na gestão pública.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2025-02-24
Data da última revisão 2025-02-24
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SAP - Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Setor responsável do órgão COJUR
Email do setor / comissão responsável COJUR
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664-5810
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores