Aderir Filho Inválido do Plano SC Saúde SEA

O SC Saúde é um serviço público, sem fins lucrativos e pertence a todos os Servidores do Estado de Santa Catarina. Garante o acesso ao atendimento necessário para que ele possa cuidar de sua saúde e da saúde de sua família. Oferece a segurança de saber que, quando precisar, poderá contar com uma ampla cobertura e, também, com o parcelamento das despesas que porventura fizer, através de descontos em seu contracheque, não gerando abalos financeiros em seu orçamento. O processo de adesão de filho inválido ao plano SC Saúde tem como objetivo realizar a adesão para filhos inválidos como dependente dos segurados do Plano SC Saúde. O dependente inválido ou deficiente para fins de concessão da pensão por morte está estabelecido no artigo 16, I da lei 8213/91 a qual garante a condição de dependente, o filho que seja inválido (incapaz) ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2024-02-05
Data da última revisão 2024-02-05
Versão 1
Tipo de publicação Processo
Orgão/Instituição responsável SEA - Secretaria de Estado da Administração
Setor responsável do órgão geses
Email do setor / comissão responsável geses
Telefone do setor / comissão responsável (48) 3664-5123
Processo normativo
Link da publicação no DOE
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