Realizar a Reversão de Baixa de Sucata no DetranNet- DETRAN

Estabelecer o rito procedimental para a reversão de baixas indevidas, garantindo a padronização técnica, a rastreabilidade integral dos atos administrativos e a transparência operacional, em estrita observância à metodologia de gestão por processos da autarquia

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-04-24
Data da última revisão	2026-05-06
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	DETRAN-SC - Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária
Setor responsável do órgão	Comissão Estadual de Leilões (Núcleo de Baixa)
Email do setor / comissão responsável	Comissão Estadual de Leilões (Núcleo de Baixa)
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3364-19569
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores