Solicitar Declaração Positiva ou Negativa de Denominação de Rodovias, Pontes e Viadutos SIE

Processo para solicitar declaração de denominação que informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por lei estadual, ou seja, se já possui um "nome".

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Data de Criação 2020-10-15
Data da última revisão 2020-10-15
Versão 01/2020
Tipo de publicação
Orgão/Instituição responsável SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Setor responsável do órgão Coordenador COPRE
Email do setor / comissão responsável Coordenador COPRE
Telefone do setor / comissão responsável
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores