Firmar Convênio Entre Ente Público e o Estado no Âmbito da SICOS

Convênio é o acordo entre o Estado (concedente) e entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio público (convenentes) para a transferência de recursos financeiros, visando à execução de programas e ações de interesse recíproco.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-05-19
Data da última revisão	2026-05-25
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	SICOS - Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço
Setor responsável do órgão	GEAFC
Email do setor / comissão responsável	GEAFC
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3665-4237
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores