Solicitar Isenção de Imposto de Renda - FCC

Concede isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos servidores inativos e pensionistas portadores de moléstias graves, acidentados em serviço ou acometidos por doença profissional, mediante avaliação da Perícia Médica Oficial e registro no SIGRH.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-08-14
Data da última revisão	2026-09-01
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	FCC - Fundação Catarinense de Cultura
Setor responsável do órgão	RHU
Email do setor / comissão responsável	RHU
Telefone do setor / comissão responsável	48 3234-2574/2576
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores