Tratar Reclamações Recebidas pelo Portal - Atendimento Online/PROCON- PROCON

O objetivo deste processo é realizar a captação da demanda do cidadão de forma totalmente digital pelo Portal PROCON, efetuando o filtro de legalidade com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a verificação da materialidade (provas anexadas) para a abertura de reclamações.

Dados e recursos

Instrução de TrabalhoPDF
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BPMNBPMN
Arquivo do diagrama do processo (Camunda)
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Link do DiagramaHTML
Diagrama do Processo (Camunda)
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-04-09
Data da última revisão	2026-05-06
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	PROCON - Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor
Setor responsável do órgão	Atendimento online
Email do setor / comissão responsável	Atendimento online
Telefone do setor / comissão responsável	151
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores