Solicitar emissão e/ou renovação de Benefícios para Pessoas com Deficiência (PCD)- FCEE

Assegurar a emissão e/ou renovação dos benefícios destinados às Pessoas com Deficiência, de forma padronizada, transparente e conforme a legislação vigente, garantindo o correto cadastramento, conferência documental e registro das informações nos sistemas oficiais.

Dados e recursos

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Informações Adicionais

Campo	Valor
Data de Criação	2026-04-22
Data da última revisão	2026-04-29
Versão	1
Tipo de publicação	Processo
Orgão/Instituição responsável	FCEE - Fundação Catarinense de Educação Especial
Setor responsável do órgão	CENAE/FCEE
Email do setor / comissão responsável	CENAE/FCEE
Telefone do setor / comissão responsável	(48) 3664-4948
Processo normativo
Link da publicação no DOE
Indicadores